Ministro Fux: Iguais em direitos e dignidade, cidadãos devem lutar por Justiça com armas iguais

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Pureza terminológica e diferenças entre estorno e retificação

Estorno e retificação.

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Ação de indenização por danos morais. Serviço não solicitado á empresa de telefonia. Emissão de faturas telefônicas no nome do apelado. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito.

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina